O advogado criminalista Luiz Henrique Santana (foto), impetrou ontem, quarta-feira, dia 25, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, um pedido de Habeas Corpus em favor dos 240 presos do presídio estadual de Lavras, ele quer que todos os detentos sejam soltos ou que cumpram suas penas em prisão domiciliar.
O advogado baseou seu pedido na falta de condições que o presídio oferece para poder abrigar os detentos e no descumprimento de vários dispositivos das leis que garantem tratamento humano aos presos, dentre eles, o princípio da dignidade da pessoa humana. Segundo ele, "é claro como a luz solar que o Estado não oferece as mínimas condições para que os peticionários possam dar cumprimento à suas penas dentro das condições carcerárias vividas pelo nosso sistema, bem como aguardar o julgamento dos processos com dignidade. O presídio de Lavras já foi interditado pelo Douto Juiz de Direito Dr. Elias Charbiu Abdou Obeid, por liminar, que foi cassada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais e aguarda sentença conforme se faz copia".
Na época, segundo o criminalista, a então cadeia pública possuía 59 presos e por isso foi alvo de interdição. Em fevereiro do ano passado, a justiça requereu informações acerca de quantos presos haviam naquele estabelecimento, já se passavam de 180. Hoje, segundo documentos que foram anexados ao pedido de Habeas Corpus, já ultrapassam os 240.
O presídio estadual de Lavras tem, segundo os documentos protocolados, 20 celas, divididas em quatro pavilhões. O Pavilhão "A" possui um total de 40 camas e abriga 132 detentos, divididos em 9 celas, sendo que na cela 3, onde estão abrigados 16 presos, não possui camas.
O Pavilhão "B", com cinco celas, estão acondicionados 63 detentos e tem um total de 11 camas, sendo que na cela 14 não existe nenhuma cama. No Pavilhão "C", no setor dos albergados, são duas celas para abrigar 36 detentos que não tem nenhuma cama para dormir.
O Pavilhão "D", destinados aos menores, as condições são mais favoráveis: 12 detidos dividem espaço em quatro celas que tem 30 camas no total.
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