28-06-2009 10:27:46
O governo municipal, a sub-Secretaria de Administração Prisional (SUAP) e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores de Varginha reuniram-se na última terça-feira (23), para a discussão da implantação de convênio no município que possibilitará parcerias na recuperação e ressocialização de presos.
Como representantes da administração municipal na reunião realizada na sede da Prefeitura, o Secretário de Governo, José Oswaldo Furlanetto "Zé Dobrada", e o Secretário de Habitação e Promoção Social, Miguel José Lima, receberam a visita do Diretor Adjunto do Presídio de Varginha, José Roberto dos Reis Fernandes.
No encontro, as autoridades conversaram sobre o convênio que possibilitará aos presos da cadeia municipal se recuperarem e ressocializarem através do trabalho e prestação de serviços públicos em programas municipais. A parceria contemplará os presos que já gozam dos benefícios da remissão de pena, conforme a LEP (Lei de Execução Penal- 7.210), em que prevê a remissão, reduz 1 dia de prisão, a cada 3 dias trabalhados.
O convênio também tem como objetivo a proteção social, o apoio às famílias do preso e visa garantir as condições dignas de sobrevivência, como por exemplo, a segurança alimentar, saúde e educação.
Após o encontro, o Diretor Adjunto do Presídio de Varginha encaminhará à Prefeitura o documento formalizando o convênio para a assinatura do prefeito Eduardo Carvalho "Corujinha".
A reunião teve a presença dos vereadores e membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Rogério Bueno, Racibe de Fátima Faria, Célia Aparecida da Silva (Tia Celinha).
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